BEACH CLUBS EM JURERÊ INTERNACIONAL – Polêmica dos beach clubs: o que dizem as partes envolvidas após decisão mais recente do STJ

BEACH CLUBS EM JURERÊ INTERNACIONAL – Polêmica dos beach clubs: o que dizem as partes envolvidas após decisão mais recente do STJ

As partes envolvidas no polêmico caso dos beach clubs de Jurerê Internacional se manifestaram depois da decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. De forma unânime, os cinco ministros determinaram a manutenção das estruturas localizadas no Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. No julgamento desta terça-feira (12), os juízes ainda definiram pela redução do valor da indenização por danos ambientais em R$ 20 mil por temporada.

De acordo com a decisão, o valor vai para um fundo de defesa de direitos difusos. Outra parte será destinada à Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), uma das autoras da ação civil pública. O STJ também determinou que os estabelecimentos retirem as estruturas construídas depois de 2006.

Segundo o advogado da Habitasul, Douglas Dal Monte, a decisão traz “segurança jurídica” e respeita os empreendedores interessados em investir em Florianópolis com respeito ambiental.

Já o diretor jurídico da Ajin, Luiz Carlos Zucco, declara que a entidade deseja que se cumpra a determinação da Justiça, mas considerou “uma piada” a redução do valor da indenização por danos ambientais, que era de R$ 100 mil.

Em dezembro de 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre havia decidido a manutenção do prazo para demolição das estruturas extras dos beach clubs. Posteriormente, o STJ concedeu uma liminar que suspendeu a remoção parcial até o julgamento do recurso pela 1ª turma do Tribunal.

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