Câmara aprova e prefeitura da Capital poderá reparcelar dívida previdenciária de R$ 380 milhões

Câmara aprova e prefeitura da Capital poderá reparcelar dívida previdenciária de R$ 380 milhões

Com 13 votos favoráveis, oito contrários e duas ausências, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (9), o projeto de lei 17.345/17 que repactua reparcelamentos e parcelamentos das dívidas previdenciárias da prefeitura com o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores. Com a autorização dos vereadores, o prefeito Gean Loureiro (MDB) poderá parcelar em até 200 vezes as dívidas previdenciárias que nesta data são superiores a R$ 360 milhões, uma herança de vários governos que não honraram com os repasses previdenciários.

Pesou pela aprovação as condições de pagamentos de parcelamentos em 30 ou 40 meses que foram alongados para até 200 meses, sem falar em benefícios de redução de encargos como juros de um para meio por cento. O vereador Renato da Farmácia (PR) salientou que a maioria dos municípios brasileiros já aderiram a este parcelamento no ano passado e agora chegou a vez de Florianópolis. O vereador salientou que hoje, se a dívida fosse ser paga em uma parcela, o valor devido seria superior a R$ 360 milhões. Porém, com o parcelamento, este valor será reduzido a R$ 270 milhões e ainda poderá ser parcelado em até 200 vezes.

Outro vereador favorável, Fábio Braga (PTB), salientou que com a aprovação do parcelamento da previdência o município não ficará engessado para investimentos, visto que economizará com juros e multas. “Não podemos transformar a prefeitura em unicamente pagadora previdenciária, sem lhe sobrar recursos para investir em outras áreas”, ponderou. O vereador, entretanto, salientou a necessidade de se buscar solução para “encontrar dinheiro novo” para resolver de uma vez essa milionária dívida previdenciária e cobrou da atual administração mais abertura para diálogo neste sentido.

Na mesma linha, o vereador Vanderlei Farias (PDT) cobrou que se busque de uma vez soluções para esta dívida. Criticou que a administração não faz este exercício e ele está buscando soluções para apresentar. Citou como um exemplo o uso dos recursos arrecadados através do sistema de estacionamento. Lela criticou que a empresa que tem a concessão não está repassando os recursos para a municipalidade e estes valores poderiam ser muito bem usados para quitar a dívida da previdência. O vereador, que votou contrário ao parcelamento, também sugeriu a venda de terrenos do município para quitar a dívida.

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