Flexibilização

Flexibilização

Deputados aprovaram ontem a noite, um projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios, permitindo que os prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal, sem sofrer punições desde que haja queda na receita.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer (MDB).

Ao todo, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções, sendo que apenas o PSDB e o PSL orientaram contra a aprovação. O PSL é o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

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