Fundam político do MDB

Fundam político do MDB

Na sexta-feira adiantei que os repasses que o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), prometeu aos prefeitos e vices do MDB, de valores entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, que teriam como origem o Fundo Social estão ameaçados.

O primeiro motivo seria o comprometimento de R$ 96 milhões dos R$ 110 milhões do fundo, ou seja, não haveria saldo suficiente e, por outro lado, um decreto de 2011 também impediria o repasse no último ano de mandato.

Em resposta, o Governo do Estado enviou a seguinte nota: “Com relação aos recursos do Fundo Social destinados aos municípios catarinenses, não existe impedimento ao repasse das despesas de caráter continuado, ou seja, de convênios já existentes.

Com relação a novos repasses, eles são possíveis, desde que os novos convênios sejam assinados e a primeira parcela seja paga antes de 7 de julho e os repasses liquidados antes até 31 de dezembro. Importante esclarecer, ainda, que os repasses previstos para 2018 obedecem a uma programação prévia e boa parte deles já estava conveniada desde 2017.

Um exemplo é o município de Lages, que este ano foi o primeiro a receber valores previamente conveniados. Outros 22 municípios também já foram contemplados, de seis partidos políticos diferentes.

Para mais esclarecimentos: O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial, do dia 30 de abril, o decreto com a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do 1º e do 2º quadrimestre de 2018, com todos os repasses do Poder Executivo.

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