INFORMAÇÃO – Procon de São José alerta comerciantes para ação de “falsos fiscais” no município

INFORMAÇÃO – Procon de São José alerta comerciantes para ação de “falsos fiscais” no município

Estelionatários afirmam pertencer ao órgão com o objetivo de vender cartilha, ação que é considerada crime e deve ser denunciada imediatamente  

O Procon de São José faz um alerta aos comerciantes josefenses sobre a atuação de falsos fiscais na cidade. O órgão recebeu denúncia de que impostores estariam se passando por fiscais do Procon para visitar estabelecimentos comerciais e induzir comerciantes a comprarem cartilhas, sob ameaça de multar quem não fizer a compra.

Segundo o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira, os estelionatários informam que são cadastrados pela Prefeitura de São José para fazer a venda da falsa cartilha. “O Procon/SJ não vende nenhum tipo de cartilha e não autoriza qualquer ação dos fiscais neste sentido. Muito pelo contrário, disponibilizamos gratuitamente o material para as empresas e, se assim elas desejarem, visitamos os estabelecimentos para prestar todo tipo orientação, basta fazer a solicitação”, explica Fabrício.

O diretor reforça que a ação se trata de um crime de falsidade ideológica cometido por pessoas de má fé e deve ser imediatamente denunciada. “Estamos em contato direto com a Guarda Municipal de São José e a Polícia Militar para coibir está ação. Se alguma empresa ou comércio da cidade for ameaçado pelos falsos fiscais, deve registrar a denúncia por telefone imediatamente”, enfatiza o diretor.

No caso de um estabelecimento comercial receber algum tipo de abordagem solicitando dinheiro em nome do Procon/SJ, a orientação é que não se faça nenhum tipo de pagamento e registre a denúncia pelo telefone: (48) 3288-4393 ou pelos números: 190 ou 153.

Vale lembrar que a lei federal nº 12.291/10 determina que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sendo que o não cumprimento implicará em multa no montante de R$ 1.064,10. No entanto o Procon/SJ informa que o Código pode ser impresso gratuitamente no site do Senado Federal – https://livraria.senado.leg.br.

 

Para os consumidores que necessitarem dos serviços do Procon de São José, o órgão está localizado na Avenida Acioni Souza Filho, 403, no piso térreo do prédio da Prefeitura de São José. O horário de atendimento ao público é das 8h às 18h.

O órgão mantém ainda um espaço no site da Prefeitura de São José – www.saojose.sc.gov.br, onde o cidadão pode conhecer mais sobre o funcionamento do Procon, consultar processos e, também, a legislação vigente. No local, ainda há uma área com dicas para os consumidores e outras notícias.

Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura de São José

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