NOTÍCIAS – Notificação dos casos de Covid-19 será obrigatória

NOTÍCIAS – Notificação dos casos de Covid-19 será obrigatória

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 1622/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina às autoridades de saúde a fazerem notificação imediata das mortes e casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

A proposta também prevê punição ao gestor que não notificar os óbitos provocados por síndrome respiratória aguda.

De acordo com o projeto, a não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, afirma Carmen, que é relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus.

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