SAÚDE – Oftalmologistas combatem o exercício irregular da medicina

SAÚDE – Oftalmologistas combatem o exercício irregular da medicina

O aumento de casos de exercício ilegal da medicina em Santa Catarina – especialmente com relação a atendimentos oftalmológicos feito por profissionais não médicos – levou a Associação Catarinense de Oftalmologia a reforçar o envio de denúncias a entidades como as Promotorias de Justiça do Ministério Público e a Vigilância Sanitária no estado e municípios.

A iniciativa está ancorada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a determinação de que profissionais não médicos estão impedidos de realizar exames, consultas e prescrever medicamentos à população, conforme previsto nos Decretos Presidenciais 20.931/32 e 24.492/34.

De acordo com a assessoria jurídica da Associação Catarinense de Oftalmologia, está sendo solicitado junto às Promotorias do MP que sejam abertas investigações contra profissionais técnicos e não médicos que estão atuando irregularmente e oferecendo consultas e exames à população. Somente no mês de outubro, o Ministério Público de SC determinou a abertura de ação civil pública contra optometristas, ou encaminhou denúncia para a Delegacia de Polícia.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia já havia enviado um informativo sobre a decisão do STF para cada estado do país e em Santa Catarina o corpo jurídico da Associação Catarinense de Oftalmologia entrou em contato com 260 Secretariais Municipais de Saúde e 114 Promotorias de Justiça responsáveis por receber as denúncias, além da direção da Vigilância Sanitária estadual.

Há uma preocupação também com relação à legislação dos municípios: a Associação Catarinense de Oftalmologia está recomendando que os alvarás para optometristas não poderiam mais ser emitidos como “consultórios” ou “clínicas”, mas somente como “gabinete optométrico”, ressaltando a vedação a realização de qualquer ato privativo de médico.

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