Supremas incoerências

Supremas incoerências

O Brasil é incrível mesmo. O STJ entende como insignificante o valor de até R$ 20 mil em crimes como descaminho. Noutro processo, sobre furto de barras de chocolate, foi negada a insignificância face à reincidência. O mesmo ocorreu em caso recente de furto de bermudas, em que, inclusive, a peça de roupa foi restituída por um morador de rua.

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