TCE autoriza edital para fiscalização de obras nas pontes de Florianópolis

TCE autoriza edital para fiscalização de obras nas pontes de Florianópolis

Documento, no entanto, deverá ser republicado com uma série de correções

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revogou nesta quarta-feira (8) a suspensão do edital que vai selecionar uma empresa de consultoria para prestar serviços de supervisão e fiscalização das obras nas pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

A decisão foi aprovada, segundo o TCE, após melhorias feitas no edital e em função da urgência, pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), para realizar as obras emergenciais de manutenção e restauração das estruturas.

TCE-SC questiona Deinfra sobre manutenção das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles 

A partir de agora, o Deinfra está autorizado a prosseguir com o certame. A primeira providência a ser adotada pela será republicar o edital corrigido, com a reabertura dos mesmos prazos já previstos na publicação anterior.

De acordo com a decisão, o TCE vai monitorar o cumprimento das determinações de correção e da republicação do edital e acompanhará a execução do contrato a ser firmado.

Em maio, o Tribunal havia suspendido o edital após encontrar três irregularidades. Entre elas, está a escolha da licitação via técnica e de preço, que avalia as qualificações das empresas e valores oferecidos.

A modalidade da licitação foi um dos aspectos questionados pelo Tribunal. Conforme o órgão, esta opção dificultaria a escolha da proposta mais vantajosa, que poderia ser encontrada com o tipo de licitação com o critério de menor preço.

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