TJ vai contratar mais 477 servidores para as comarcas

TJ vai contratar mais 477 servidores para as comarcas

 

O presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço, recebeu esta semana o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para fazer em primeira mão três anúncios que são resultado do Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau.

Collaço anunciou a reposição de 477 servidores nesta instância, que recebeu nada menos que 900 mil novos processos somente em 2018. Além disso, o TJSC realiza atualmente concurso público para o preenchimento de vagas de juízes nas Comarcas.

Também será publicada hoje (quarta-feira, 10/7) a Resolução que regulamenta o uso de videoconferências nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, pleito antigo da OAB/SC para permitir sustentação oral e atendimento online da advocacia pelos magistrados.

E Collaço confirmou ainda que R$ 800 mil já foram pagos à advocacia dativa nos três primeiros meses do novo sistema de credenciamento, que regularizou os pagamentos e hoje conta com fundo de recursos para este fim. “São pontos muito importantes para a atuação da advocacia e para a sociedade, pois os advogados dativos atendem gratuitamente a população onde a Defensoria Pública não consegue, e a instrumentalização da Primeira Instância em todas as Comarcas tornará mais célere a prestação jurisdicional”, considera Horn.

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